EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 34/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em limpeza de fossa para manutenção dos prédios da administração pública do município de Santa Carmem/MT.

FAVORECIDO: NELSON ROQUE KAPPES 21322422915;

CNPJ: 19.737.611/0001-45.

VALOR TOTAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: até 31/12/2023.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de dispensa de licitação 23/2023 de 26/01/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da NELSON ROQUE KAPPES 21322422915, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação.

Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de janeiro de 2023.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal em Exercício