DECRETO Nº 18/2023 - CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL
26 de Janeiro de 2023
DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de Progressão Funcional Horizontal, conforme Lei Municipal nº 1.167 de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.167/2020: Seção III - Da Progressão HorizontalArt. 7º. A Progressão Horizontal se dará através da passagem, mediante requerimento do servidor, de uma classe para outra imediatamente posterior, dentro da carreira correspondente, em virtude de nova titulação educacional, devidamente comprovada com a apresentação de Diploma, Certificado ou Atestado de Conclusão.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 5253 | Patrícia de Oliveira Souza Tosta | 03/08/2016 | Enfermeira | B/07 | C/07 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.