DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
26 de Janeiro de 2023
DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 16 | 0500 | 3.3.90.41.00.00.00.00 | 2.400,00 |
| TOTAL | 2.400,00 |
Art. 2° Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 5 | 0500 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 2.400,00 |
| TOTAL | 2.400,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 20 de janeiro de 2023.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal