DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇAO DE EMPRESA OBJETIVANDO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ADVINDO DA PROPOSTA Nº 0980/2022-SECEL, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO 0980/2022, PROCESSO SECEL–PRO – 2022/02678; POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SECEL/MT E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, conforme termo de referência, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 31/01/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 08h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos no Processo estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br, ou solicitado pelo e-mail: pregaosfa@outlook.com

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de janeiro de 2023.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.