EMENTA: CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PROGRESSÕES DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 10.520/2002, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Santo Afonso/MT para o exercício de 2023.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Títulos será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: MARINET SOUTO DE OLIVEIRA

Membro: GILBERTO BERNARDINO DE FARIAS

Membro: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

Membro: JANAINA NUNES TAVARES CAMARGO SCARPATT

Membro: AIRCE CÂNDIDA DE ALENCAR GONÇALVES

Membro: CAMILA CARVALHO DE MENEZES

Membro: OSVALDO FERREIRA RODRIGUES

Art. 3º As atividades dos membros da Comissão ora constituída reger-se-á pelas disposições seguintes conforme a Lei n° 02/2007 e 11/2011: Cita a Lei.

I -Os membros quando convocados irão conferir, avaliar e reconhecer os certificados dos cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional dos servidores de provimento efetivo para fins de progressão horizontal na evolução da carreira dos servidores públicos.

II -O exercício da função de membro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE JANEIRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL