ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2023 EM RAZAO DE VALOR
26 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº010/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DIANTEIROS E CAMARAS DE AR PARA O TRATOR NEW HOLLAND TL 85 DA UNIDADE EXPERIMENTAL DA SEAPA (02 - Câmara de ar 14.9-24 TR -218A AG 2424; 02 - Pneu 14.9-24 12TR TT TR 135 R1)., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 25 de Janeiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.