Portaria 033/2023 de 24 de Janeiro de 2023

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 102/SME/2023 de 12/01/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGINAR a Servidora Pública Municipal DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matricula 011979, efetiva no cargo de TÉCNICO ADM EDUCACIONAL, para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA.

Art. 2º - A referida nomeação terá vigência do Calendário Escolar do Ano Letivo 2023 e, será revogada a partir da convocação e/ou nomeação do candidato aprovado e/ou classificado no Processo Seletivo 003/2022.

Art. 3º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração do servidor conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Janeiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal