Portaria 041/2023 de 24 de Janeiro de 2023

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 102/SME/2023 de 12/01/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGINAR a Servidora Pública Municipal NEILANE TELMA DE OLIVEIRA ASSIS CARVALHO, matricula 010182, efetiva no cargo de PROF LIC PLENA EM LETRAS, para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDÃO.

Art. 2º - A referida nomeação terá vigência do Calendário Escolar do Ano Letivo 2023 e, será revogada a partir da convocação e/ou nomeação do candidato aprovado e/ou classificado no Processo Seletivo 003/2022.

Art. 3º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração do servidor conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Janeiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal