PORTARIA DE Nº 043 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
26 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo n°28 da Lei Complementar de 27 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020.
.
CONSIDERANDO o teor dos Relatórios do Médico Perito datados de 25 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento:
| ORD | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 1 | NEUZA LUZIA DE SOUZA ARAUJO | 23.01.2023 a 22.06.2023 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 25 de janeiro de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal