Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Federal n. 8.142/1990;

CONSIDERANDO o art. 15 da Lei Estadual n. 22/1992;

CONSIDERANDO a Resolução n. 042 de 11 de janeiro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Salto do Céu/MT,

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT, a ser realizada no dia 1º de março de 2023, às 08h00min no Centro de Geração de renda em Salto do Céu/MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Salto do Céu/MT, com a promoção e realização pelo referido Conselho e pela Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Garantir direitos e defender o SUS: Amanhã será outro dia!”.

Art. 3º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pela Secretária Municipal de Saúde, e/ou, nas suas ausências, pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pelo(a) Secretário(a) Adjunto(a), e/ou seus devidos representantes legais.

Art. 4º. A Secretária Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver), que norteará a referida conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT e/ou de outros recursos estadual e nacional destinados para a saúde.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 13 de janeiro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal