PORTARIA N. 077, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT”.

O Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Canabrava do Norte, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Parágrafo único. A criação da Comissão a que se refere esse artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Canabrava do Norte, para um mandato de dois anos:

I - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES;

Titular: Dalva Maria da Costa Moreira

CPF: 013.356.041 - 46

RG: 1746800-0 SSP/MT

Suplente: Délia Ferreira de Souza

CPF: 628.110.701-25

RG: 1156633-7 SJ/MT

II- REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS;

Titular: Nilcely Rufino da Silva Oliveira

CPF: 010.338.881-84

RG: 1666809-0 SSP/MT

Suplente: Alessandra Pereira da Silva

CPF: 010.543.481-70

RG: 41702463-3 SSP/MT

III- ASSESSOR (A) PEDAGOGICO (A);

Titular: Cristina Conceição Galvão Luz

CPF: 604.582.591-87

RG: 10557431 SSP/MT

Suplente: Marta Cristina Theis

CPF: 802.005.241-00

RG: 19495269 SSP/ MT

IV- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS;

Titular: Djalma Francisco de Sousa

CPF: 487.813.201-91

RG: 701426 SSP/MT

Suplente: Eurivam Alves Morães Glória

CPF: 487.707.361-20

RG: 0758700-7 SSP/MT

V- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS;

Titular: Cecília Souza da Silva Lima

CPF: 981.914.701-87

RG: 1502469-5 SSP/MT

Suplente: Luzia Lopes da Silva

CPF: 140.042.258-25

RG3195957-1 SSP/MT

VI- REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB/PNATE

Titular: Josimeire de Souza Ramos Resende

CPF: 004.763.191-02

RG: 1563800-6 SSP/MT

Suplente: Adbaldo Nunes Milhomem

CPF: 792.458.701-20

RG: 1563800-6 SSP/MT

VII- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Antônio Junio Perbuares Silveira

CPF: 014.317.551-33

RG: 12879 CTPS/MT

Suplente: Lidiane Matos Lima

CPF: 009.834.671-70

RG: 3055078 SSP/MT

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal