Processo Administrativo n. 141/2020 - SEMFAZ, de 17/12/2020

Pregão Eletrônico n. 058/2020 - SRP

Contrato Administrativo n. 001/2021

1º Termo Aditivo de 02/07/2021 - Acréscimo no percentual de 25% sobre o valor do Contrato.

2º Termo Aditivo de 25/01/2022 – Prorrogação (prazo e valor)

3º Termo Aditivo de 06/05/2022 – Reequilíbrio econômico-financeiro

CONTRATADO: E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 09.196.974/0001-67.

ASSUNTO: 4ª Termo Aditivo de prorrogação do prazo e valor do Contrato Administrativo nº 001/2021, referente a prestação de serviços de locação de sistemas de informática integrados de Gestão Pública.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos, que é a locação do software de Gestão Pública que funciona através do sistema de nuvens;

Considerando que há previsão no Contrato Administrativo nº 001/2021, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor que, inclusive, anuiu apresentando a regularidade fiscal conforme certidões anexas;

AUTORIZO a celebração do Quarto Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato Administrativo n. 001/2021, com fundamento na subcláusula 2.1/2.3 da Cláusula Segunda c/c o inciso IV, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de (12) doze meses, observando o seguinte valor unitário mensal:

LOTE 01 Sistemas de Gestão Pública (Contábeis)
ITEM	UNID	ESPECIFICAÇÕES	VL TOTAL
01	Mês	Locação de Sistema de Gestão Pública - Secretaria de Fazenda, Contabilidade, planejamento - LRF, Aplic, tesouraria, patrimônio, estoque, gestão de pessoal, portal de atendimento ao servidor - holerit, ponto, frotas, tributos, nota fiscal, escrituração fiscal, portal de atendimento à população, protocolo, procuradoria, controle interno, portal da transparência com implantação de 30 dias e treinamento de 280 horas	R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

LOTE 4 Sistemas de Gestão Pública (Compras e Licitações)
ITEM	UNID	ESPECIFICAÇÕES	VL TOTAL
01	Mês	Locação de sistema integrado para departamento de compras e licitação, incluindo implantação de 30 dias e treinamento inicial de 280 horas	R$ 4.000,00

Total	R$ 4.000,00
VALOR TOTAL MENSAL	R$ 14.000,00

DETERMINO, por fim:

a) Informe a SEMFAZ para implantação no sistema da dilação do prazo contratual, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme anuência da empresa contratada; b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação, bem como, atualize sua implantação no software integrado dos sistemas administrativos.

Rondolândia-MT, 24 de janeiro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal