PORTARIA N. 078, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos á Servidora Pública Municipal Sra. ANA PAULA PEREIRA NERES, brasileira, portadora da matricula funcional n. 1845, ocupante do cargo efetivo de professora, lotada na Escola Municipal Canaã, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Canabrava do Norte – MT, conforme memorando nº 024/2023 – SMEELTC.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

15/05/2015 a 14/05/2020

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

19/01/2023 a 18/04/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 19 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 25 de janeiro de 2023.

________________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal