PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2023, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2023;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro;

Considerando o Decreto nº 1.587, de 22 de dezembro de 2022 do Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2023 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (domingo), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (sábado) - Aniversário do Município - feriado municipal;

III - 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

V - 22 de fevereiro (quarta-feira) - ponto facultativo até ás 13:00;

VI - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional

VII - 21 de Abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1° de Maio (segunda-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

XI – 24 de maio (quarta-feira) – Proclamação de Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;

X – 8 de Junho (quinta-feira) Corpus christi – ponto facultativo;

XI – 19 de julho (quarta-feira) - dia do Evangélico – feriado municipal;

XII - 24 de julho (segunda-feira), dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramin - feriado municipal;

XIII – 7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XIV- 12 de outubro (quinta-feira), Proclamação de Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XV – 28 de outubro (sábado) - Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVI - 2 de novembro (quinta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XVII - 15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII – 20 de Novembro (segunda-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XIX – 25 de dezembro (segunda-feira), Natal - feriado nacional;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, principalmente nos casos e dias correspondentes aos respectivos pontos facultativos acima estipulados.

Rondolândia/MT, 24 de janeiro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal