CONTRATO DE RATEIO N.º 05/2023

CONTRATO (A) – CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22.

OBJETO – O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 244 de novembro de 2.002, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde;

VALOR TOTAL- O valor total do presente Contrato de Rateio, constante na CLÁUSULA SEGUNDA, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$37.662,50 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), até o dia dez (10) de cada mês

DA VIGÊNCIA- O prazo de vigência deste Contrato de Rateio será de 10 de janeiro de 2.023 a 31 de dezembro de 2.023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, devidamente acordado e aceito entre as partes conveniadas.