A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO DO CÉU/MT, nos termos do Decreto n. 86, de 12 de dezembro de 2022, torna público o edital de abertura do processo de escolha para a função de Coordenador Pedagógico da instituição de Ensino da Rede Municipal de Salto do Céu/MT.

Disposições iniciais

1. O processo de escolha do Coordenador Pedagógico da instituição ocorrerá através de eleição entre os Professores efetivos, a ser conduzida pela Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT. 2. A eleição se dará da seguinte forma: I. publicação de edital tornando público o processo de eleição, com a indicação dos prazos de inscrição e data para eleição; II. inscrição do candidato interessado; III. eleição entre os Professores efetivos; IV. elaboração de lista tríplice, seguindo a ordem de candidatos com maior número de votos.

Requisitos para participação no processo de escolha

3. Poderão concorrer a função de Coordenador Pedagógico os Professores, atendidos os seguintes requisitos:

I. seja professor efetivo do Município por no mínimo 02 (dois) anos, com disponibilidade para atuar nos turnos da manhã e da tarde;

II. não tenha nos cinco anos anteriores à homologação da inscrição da candidatura, sido julgado culpado em processo administrativo disciplinar ou sindicância e/ou em processo judicial;

III. ter idade mínima de vinte e quatro anos completos, na data da nomeação;

IV. não estar em readaptação;

V. não estar afastado por força de atestado médico, ou ter sido afastado por este motivo nos três últimos meses anteriores a inscrição.

Da inscrição

3. A inscrição será realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT durante o período previsto no cronograma contido no ANEXO I, mediante preenchimento da ficha de inscrição contida no ANEXO II e a entrega da seguinte documentação:

I. declaração que comprove a experiência de dois anos de docência. Este documento deverá ser solicitado à Secretaria Municipal de Educação, com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;

II. declaração que comprove não ter sido julgado culpado em processos de sindicância e administrativo. Este documento deverá ser solicitado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Salto do Céu/MT;

III. fotocópia autenticada do diploma ou declaração de conclusão da graduação, certificado ou declaração de conclusão da especialização;

IV. Fotocópia autenticada do CPF e de um documento de identidade (RG, CNH, passaporte etc).

4. A documentação exigida será conferida no ato da inscrição e na presença do candidato e, caso não esteja completa, a inscrição será indeferida, podendo a dita inscrição ser realizada posteriormente, desde que dentro do período estabelecido neste edital.

Da eleição

5. A eleição para escolha do Coordenador Pedagógico da instituição ocorrerá através de eleição entre os Professores efetivos, a ser conduzida pela Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT, no dia e horário previsto no cronograma contido no ANEXO I.

6. Somente os Professores efetivos terão direito a voto.

7. Cada Professor terá direito a um voto dentre os candidatos inscritos.

8. A votação se dará da seguinte forma:

I. Serão distribuídas cédulas contendo os nomes de todos os candidatos inscritos;

II. Ao lado do nome dos candidatos na cédula, haverá um espaço para que o Professor votante indique seu voto marcando um “X”;

III. Após o Professor votante marcar o seu voto, a cédula será depositada em uma urna específica, a fim de manter o sigilo do voto;

IV. Ao final da votação, a urna será aberta e os votos serão apurados em voz alta, para que todos os presentes tenham conhecimento do resultado.

9. Uma vez listados os candidatos escolhidos entre os Professores, a Secretária Municipal de Educação encaminhará uma lista tríplice ao Prefeito Municipal contendo os nomes dos três candidatos mais votados, ao qual caberá a nomeação dos selecionados para os cargos vacantes, em conformidade com o interesse da administração.

10. Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados nos artigos antecedentes, ou não haja interessados, o Prefeito poderá nomear um Coordenador Pedagógico em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 1 (um) ano.

11. O Coordenador Pedagógico nomeado exercerá o referido encargo pelo prazo de 02 (dois) anos, quando, então, se realizará novo processo de seleção.

12. Não é permitido o exercício da função de Coordenador Pedagógico pelo mesmo servidor por mais de 04 (quatro) anos.

Salto do Céu/MT, 25 de janeiro de 2023.

CLÉRIA APARECIDA COSTA CARDOSO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

ANEXO I – CRONOGRAMA

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA	AÇÃO	LOCAL	HORÁRIO
26/01/2023	Publicação do Edital	Mural da Escola Municipal Simão Bororó e portal da Prefeitura	8hrs
26/01/2023 a 30/01/2023	Período de inscrição	Secretaria Municipal de Educação	Das 7hrs às 17hrs
31/01/2023	Votação	Escola Municipal Simão Bororó	8hrs
31/01/2023	Divulgação do resultado da votação	Escola Municipal Simão Bororó	10hrs
01/02/2023	Encaminhamento da lista tríplice ao Prefeito Municipal	Prefeitura Municipal	8hrs

ANEXO II

1. DADOS PESSOAIS Nome completo: Data de nascimento / / CPF RG Órgão Emissor/UF Endereço: Nº Bairro: Cidade/UF: E-mail: WhatsApp: ( ) 2. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DESEJA CANDIDATAR-SE ( ) Escola Municipal Simão Bororó

FICHA DE INSCRIÇÃO – N. /2023 SELEÇÃO DE DIRETORES

14

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES
3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2022
Documento oficial de identificação (com foto)	( )
Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física	( )
Diploma de graduação frente e verso;	( )
Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos)	( )
Declaração que comprove não ter sido julgado culpado em processos de sindicância e administrativo nos últimos cinco anos	( )