Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 015/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2022 e autorizo a contratação da empresa DISMAT DISTRIBUIDORA MATO GROSSO DE PAPAELARIA EIRELLI com CNPJ 05.033.043/0001-97, objetivando a AQUISIÇÃO DE LAPIS DE COR PARA KIT ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 22.485,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 26 de janeiro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL