TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
27 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2018.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MARCELO P MACHADO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.557.915/0001-35.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.800,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 135 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 9.800,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% - pré-escola Código Reduzido: 221 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal