TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 008
27 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 30.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Saúde - MAC Código reduzido: 314 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 15.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Código reduzido: 337 R$ 10.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: MAC. Código reduzido: 375 R$ 5.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Vigilância em Saúde Código reduzido: 392 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal