TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 001.2023
27 de Janeiro de 2023
REF.: Construção da Central de Triagem de Resíduos Sólidos no município de Água Boa-MT.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.
DADOS CONTRATUAIS | |
OBJETO: | Construção da Central de Triagem de Resíduos Sólidos no município de Água Boa-MT. |
ENDEREÇO: | Zona Rural, Água Boa-MT |
LICITAÇÃO: | Tomada de Preço 012/2019 |
CONTRATO: | 165/2019 |
ORDEM DE SERVIÇO: | 31/10/2019 |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 600 (seiscentos) dias |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 540 (quinhentos) dias |
VALOR DO CONTRATO: | R$ 1.732.863,26 |
VIGÊNCIA CONTRATUAL | |
DATA DE INÍCIO: | 21/10/2019 |
DATA DE ENCERRAMENTO: | 09/02/2023 |
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | |
DATA DE INÍCIO: | 31/10/2019 |
DATA DE ENCERRAMENTO: | 22/07/2022 |
DADOS DA CONTRATADA | |
NOME EMPRESARIAL: | CONSTRUTORA REZENDE LTDA |
CNPJ: | 04.290.884/0001-17 |
NOME DO REPRESENTANTE: | MARIOZAM PIMENTA DA SILVA |
CPF DO REPRESENTANTE: | 123.826.201-53 |
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) | |
NOME COMPLETO: | DIEGO JUNIOR BORGES VIEIRA |
CARGO: | ENGENHEIRO CIVIL |
CREA/CAU: | GOI5134963 |
ART/RRT EXECUÇÃO: | 3292462 |
DADOS DO FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO | |
NOME COMPLETO: | CLARISSE VIVAN BILO |
CARGO: | ENGENHEIRA CIVIL |
CREA/CAU: | 045562 |
MATRICULA: | 74513 |
ART/RRT FISCALIZAÇÃO: | 1220210014933 |
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO | |
NOME COMPLETO: | GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE |
CARGO: | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS |
MATRICULA: | 7830 |
RECEBIMENTO
Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993, que os serviços correspondentes ao CONTRATO N.º 100/2022 acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da CONTRATANTE quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Termo de Referência e do Contrato.
Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços ocorrerá após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA.
Água Boa – MT, 23 de janeiro de 2023.
(assinado digitalmente)
Clarisse Vivan Bilo
Fiscal Técnico da Obra
(assinado digitalmente)
Mariozam Pimenta Da Silva
Contratada