TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 009/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA ELIDOMAR LEITE SERVIÇOS MÉDICOS - ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado pela Prefeita, Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e empresa ELIDOMAR LEITE SERVIÇOS MEDICOS - ME, inscrita no CNPJ nº 43.351.737/0001-61, estabelecido a Av. Elza Vieira Lopes, s/nº , Bairro Centro, no Município de Novo Horizonte do Oeste -RO, representado neste ato pelo Senhor ELIDOMAR PEREIRA LEITE, portador do RG nº 1063380 – SESDC – RO, e do CPF n° 003.105.912-01, residente e domiciliado Av. Elza Vieira Lopes, s/nº , Bairro Centro, no Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, doravante denominada de CONTRATADO(A), RESOLVEM RESCINDIR o presente Contrato, conforme Processo de Credenciamento nº 001/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem como objeto a Rescisão Contratual, pertinente ao contrato nº 009/2022 cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços médicos, consultas especializadas, atendimento no PSF 8 horas por dia das 07h00min às 11h30min e das 13h30min e 17h00min atendimento na zona rural 3 vezes por semana.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

Nos termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato Originário de que trata - Da Rescisão, com fulcro no art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser, in verbis:

Art. 79, inciso II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração.

Destarte, por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, estando ambas as partes liberadas das obrigações pactuadas no instrumento contratual.

E por estarem assim justas e acordadas, firmam a presente rescisão em 03 (cinco) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surtam todos os efeitos legais previstos, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, que a tudo assistiram , dão fé.

Santa Cruz do Xingu - MT, 31 de Dezembro de 2022.

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Elidomar Leite Serviços Medicos - ME

CNPJ: 43.351.737/0001-61

Representante Legal: Elidomar Pereira Leite

CPF: 003.105.912-01

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Jucileya Mota da Costa

Secretária Municipal de Administração