TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E LABORATÓRIO ARAPUTANGA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE, e do outro lado LABORATÓRIO ARAPUTANGA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 00.951.293/0001-92, estabelecida à Rua Rui Barbosa, nº 319, Bairro Centro, Cidade Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. Paulo Marquizini Junior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº 704.114 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 188.160.109-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 168/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

LABORATÓRIO ARAPUTANGA LTDA

CNPJ n.º 00.951.293/0001-92

Paulo Marquizini Junior

RG sob nº 704.114 SSP/PR e CPF sob nº 188.160.109-91

CONTRATADA