TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 294/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A FRANCIELLEN BATISTA GUIMARÃES, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. FRANCIELLEN BATISTA GUIMARÃES, brasileira, portadora do RG sob o nº 2217005-7 SSP/MT e CPF de 060.473.261-96, PIS 200.625.322-72, residente e domiciliado na Avenida vinte e três de maio, n° 1338, Bairro centro, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 –Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve alterar o valor para a inclusão do direito aos valores de dias faltantes no contrato original, e que por lapso o mesmo não foi aplicado ao contrato, resolve repassar os valores referente ao reajuste, no qual faz parte da composição do cargo de auxiliar de saúde bucal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 273,70 (duzentos e setenta e três reais e setenta centavos) que serão pagos referentes aos 5 dias do mês de dezembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Secretária Municipal de Saúde	(489) 08.002.10.301.1000.21.16 – 31.90.04 F.R 1500	R$ 273,70

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 26 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

FRANCIELLEN BATISTA GUIMARÃES

CONTRATADA

CPF: 060.473.261-96