TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MACHADO & PEGO LTDA, CNPJ nº. 12.004.603/0001-40

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, MACHADO & PEGO LTDA, com sede na Rua Av. Clovis Arraes Chaves, nº 794, Bairro Centro, fone: (69) 99975-4779, e-mail: adm1suprimed@hotmail.com na cidade de Ji-Piraná, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob o nº 12.004.603/0001-40, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Marcelo Cruz Machado, brasileiro, empresário, portador do RG. nº 483178 SSP/RO e CPF/MF nº 457.230.602-87, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 293/2022, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 3.780,00(três mil, setecentos e oitenta reais).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SAÚDE	(1034) 08.002.10.301.1000.2115.3.3.90.3917 1-600

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 02 de dezembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

MACHADO & PEGO LTDA

CNPJ n° 12.004.603/0001-40

Marcelo Cruz Machado

RG. nº 483178 SSP/RO e CPF/MF nº 457.230.602-87

CONTRATADA