PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 297/2022
27 de Janeiro de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA AS.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. 17050901 SESP/MT e CPF/MF nº 024.660.241-44, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas tem como objeto o referente termo aditivo o serviço de seguro para 01 (um) veiculo da Marca Fiat (NOVA STRADA FREEDOM CABINE DUPLA, 1.3 8V), cor predomina branca 0 km, ano/modelo 2022/2023, da Vigilância em Saúde
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO
2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Administração, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 1.142,92 (um mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)
2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 97.642,92 (noventa e sente mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Saúde.
| Secretaria | Dotação Orçamentária | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | (668) 08.002.10.305.0073.2127-3.3.90.39.69 F.R 1.600 | R$ 1.142,92 |
| TOTAL | R$ 1.142,92 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 05 de dezembro de 2022.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
GENTE SEGURADORA AS
CNPJ nº. 90.180.605/0001-02
Gustavo Santos da Silva
RG. 17050901 SESP/MT e CPF/MF nº 024.660.241-44
CONTRATADA