TERMO DE ADESÃO Nº 05/2023

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, S/N General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal. MARCELO DE AQUINO, portador da CI/RG nº 988.819/SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 604.224.401-91,ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 088/2020 e seus futuros aditivos, firmado entre a empresa RLS PAISAGISMO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.048.962/0001-05,denominada CONTRATADA representada neste ato por sua representante legal Sr. REGIANE LUZIA DE SOUSA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO MACHADO NETO, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do pregão 16/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, visando aquisição de AQUISIÇÃO DE GRAMAS DA ESPECIE ESMERALDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme abaixo:

ITEM	QTDE	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	19.700	M²	GRAMA ESMERALDA	17,45	343.765,00

Valor Total dos itens: R$ 343.765,00 ( Trezentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de até 30 dias após entrega do bem, mediante apresentação do documento fiscal competente.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e consequente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, desta adesão, ocorrerão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2023, a ser informado as dotações especificas no momento oportuno pelo setor demande

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência de doze meses partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 26 de janeiro de 2023.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro-MT

REGIANE LUZIA DE SOUSA

Representante Legal

RLS PAISAGISMO

Testemunha 01: Nome: RG: CPF: Assinatura: __________________________

Testemunha 02: Nome: RG: CPF: Assinatura: ___________________________