“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 525/2022, de 15 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREMVISA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0020 – GESTAO POLITICA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA

2202 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..........................................................................................................................................R$ 80.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 80.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREMVISA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0020 – GESTAO POLITICA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA

2202 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................R$ 80.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................ R$ 80.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 26 de janeiro de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal