CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 03/2023

Aprovar a Programação Anual de Saúde 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Março de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 25 de Janeiro de 2023

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2023.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 25 de Janeiro de 2023

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice -Presidente do Conselho Municipal de Saúde