ORIENTATIVO PEDAGÓGICO 001/2023

São José do Xingu, 26 de janeiro de 2023.

ARTICULADOR DE APRENDIZAGEM

Dispoe sobre o processo de atribuição dos professores articuladores das Escolas Municipais da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de São Jose do Xingu-MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais ,

RESOLVE:

As unidades escolares urbanas e do campo de Ensino Fundamental terão direito a atribuir Professor Articulador de Aprendizagem, como segue:

A carga horária para atribuição na função de Articulador de Aprendizagem, no atendimento aos estudantes do Ensino Fundamental, será:

- 30 horas, sendo, 20 horas em regência e 10 horas atividade.

Para ser atribuído na função de Professor Articulador de Aprendizagem, deverão ser observados os seguintes critérios:

- Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, com experiência comprovada (declaração da unidade escolar) em alfabetização, de no mínimo 06 meses; ou,

- Possuir pós graduação em sala de recursos; ou

- Possuir pós-graduação em Psicopedagogia Educacional.

Não poderão ser atribuídos na função de Professor Articulador de Aprendizagem, os profissionais:

I- que tenham licença médica vigente:

II- com previsão de usufruto de licença gestacional no decorrer do exercício;

Ill - que se encontram em processo de aposentadoria;

IV - que tenham licenças-prêmio agendadas;

V- que tenham licenças para qualificação profissional agendadas;

VI- que tenha vínculos com outras redes públicas /ou privadas ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de função; e,

VII- profissionais que representam instituições ou segmentos educacionais, cuja função exige ausentar-se do município.

OBS.1 - No caso do candidato que se enquadrar nos incisos III, IV e V, poderá exercer a função somente se cancelar os agendamentos e desde que o evento/ato não tenha sido publicado no Diário Oficial.

OBS.2- No caso de possuir outro vínculo, licitamente acumulável, deverá comprovar a compatibilidade de horário para atender os estudantes nos turnos de funcionamento da unidade escolar.

Para atribuição na função de Articulador de Aprendizagem, deverá ser observada sequência descrita abaixo:

I - Professor efetivo remanescente para o qual não haja aulas disponíveis para atribuir em sua habilitação de concurso.

II - Professor efetivo com aulas adicionais, caso tenha compatibilidade de horário para atendimento aos estudantes.

III- Professor em contrato temporário, conforme cadastro do Processo Seletivo/2022 de atribuição.

As atribuições do professor articulador são:

I – Realizar avaliação diagnóstica inicial do estudante para a confirmação da defasagem no processo de alfabetização;

II – Desenvolver atividades com intuito de garantir o processo de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes;

III – Realizar momento de acolhida dos estudantes, apresentando o espaço, a proposta pedagógica e a organização dos estudos;

IV – Considerar as diferenças existentes entre as aprendizagens dos estudantes, agrupando-os a partir de suas necessidades;

V - Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço de atendimento;

VI – Participar, de forma ativa, dos conselhos de classe, reuniões de professores e de pais;

VII – Realizar os registros de acompanhamento de desempenho do estudante, bem como o diagnóstico final, devendo ser arquivado na pasta do aluno, sob orientação e supervisão do coordenador pedagógico;

VIII – Cumprir a carga horária, de maneira a atender os períodos de funcionamento da unidade escolar;

IX – Comunicar as ausências dos estudantes ao Coordenador Pedagógico e ao Professor Regente, auxiliando-os para que se efetive o contato com os pais e/ou responsáveis;

X – Avaliar os estudantes de forma contínua;

XI – Informar à Coordenação Pedagógica e ao Professor Regente os estudantes que consolidaram a aprendizagem, sendo desnecessária a permanência deles nesse espaço.

São atividades vedadas ao professor articulador:

I – Ser responsável por atividades burocráticas, como preenchimento de diários eletrônicos de professores regentes e/ ou outras atividades que não estejam diretamente ligadas aos estudantes da articulação;

II – Substituir professor regente ou outros profissionais da escola.

O professor que assumir a função de Articulador e não desenvolver as atribuições estabelecidas neste orientativo pedagógico, poderá, durante o ano letivo, ter sua atribuição revista pela Equipe Gestora.

Em NENHUM MOMENTO esse aluno deverá ser retirado das aulas de educação física/inglês, eventos ou ensaios para a sala de articulação como forma de punição, pois a articulação deve ser prazerosa e almejada pelos alunos.

Ao fazer o horário da articulação o professor deve estar atento se esse aluno não está ausente das aulas de português e matemática, e caso isso ocorra, o horário deve ser refeito.

O atendimento da articulação será no contra turno, exceto para os alunos provenientes das fazendas. Para estes, a articulação será no mesmo turno das aulas.

Para os alunos que estejam na articulação e vierem a faltar por três aulas seguidas o professor articulador fara uma ficha do FICAI e entregará a coordenação para que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos responsáveis. As ausências serão justificadas somente com atestados médicos.

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Morgana Letícia Rossi

Secretária Municipal de Educação

Decreto 333/2022