CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 04/2023

Aprovar o Plano de Trabalho do Serviço de Assistência Especializada – SAE, Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, Unidade dispensadora de medicamentos - UDM.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 25 de Janeiro de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 25 de Janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Trabalho do Serviço de Assistência Especializada – SAE, Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, Unidade dispensadora de medicamentos - UDM.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Sa