PORTARIA N.º 24, De 25 de janeiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 02/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de preços nº 02/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas:VM COMÉRCIO LTDA, VIPH IT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, TONDON COMECIAL LTDA, SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, MULT TEK LTDA, OLMIR IORIS E CIA LTDA, NONATO DA SILVA E CIA LTDA, METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, LEILA ALVEZ CORDEIRO LUSA, L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, KROETZ E TEIXEIRA INSTALACOES ELETRICAS LTDA, EMPORIO DAS LICITAÇÕES COMERCIO LTDA, DK INFORMÁTICA LTDA, DISTRIBUIDORA PRIMAVERA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REFRIGERACAO EIRELI, CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – ME.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2980/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 2.729.045,44 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, quarenta e cinco reais e quarenta quatro centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANDERSON CAMPOS LOPES

RG Nº: 18971237

CPF Nº: 040.335.161-82

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3811

SUPLENTE: ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

RG Nº: 1438360-8 SSP/MT

CPF Nº: 984.401.601-00

CARGO: ASSISTENTE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3098

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 21115273 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3101

SUPLENTE: ANDERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

RG Nº: 95665691 SSP/PR

CPF Nº: 019.722.341-96

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2395

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATRICULA: 3139

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: DADYLENE FREITAS BARBOSA

RG Nº: 5914714 SSP/MT

CPF Nº: 047.173.281-83

CARGO: AUXILIAR DE SALA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3090

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 25 de janeiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 02/2023 referente ao Processo Administrativo nº 2980/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 25 de janeiro de 2023.

ANDERSON CAMPOS LOPES – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

ELEXANDRA SZCZERBA – SECRETARIA DE SAÚDE

VANIA MARIA DOS SANTOS– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO