PORTARIA Nº.: 005/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 002/2023 RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI Data Início: 19/01/2023 Data Final: 19/01/2024	Registro de Preços para futura e eventual aquisição de um Trator Agrícola com potência mínima de 75CV e Grade Aradora Intermediária de Controle Remoto com disco de 14x28x7,5, para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários de Chapada dos Guimarães-MT, através do Convênio Sigcon nº 1839/2022/SEAF-MT	Sr. Antônio José Leite Filho Matrícula: 6933 Cargo: Departamento de Agricultura

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 19 de janeiro de 2023.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 26 de janeiro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal