PORTARIA N.º 25, De 25 de janeiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 01/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 01/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI

CARONA DE PREGÃO Nº 03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 87/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM DO TIPO PICK-UP, ANO/MODELO DE NO MÍNIMO 2022/2022, CONFORME PORTARIA Nº 155/2022/GBSES E TERMO DE COMPROMISSO 044/2022.

VALOR: R$ 121.940,00(cento e vinte e um mil, novecentos e quarenta reais.)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

RG Nº: 1681832-6

CPF Nº: 841.746.411-53

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3520

SUPLENTE: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

RG Nº: 929453

CPF Nº: 823.622.111-34

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2147

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 25 de janeiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 01/2023 referente ao Processo Administrativo nº 87/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 25 de janeiro de 2023.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE