ESPÉCIE: CONTRATO Nº 02/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 11.107/05, E SEU DECRETO REGULAMENTADOR Nº 6.017/07, APLICANDO-SE, NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, AS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO, DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E, SUPLETIVAMENTE, AS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DIREITO PRIVADO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA MT.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 09.235.065.0001-90

OBJETO:CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO À CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA ATA DE CONSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO DIRETOR E DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO – ECÔNOMICO E AMBIENTAL “PORTAL DO ARAGUAIA” RATIFICADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 352/2007 DE 03 DE JULHO DE 2007.

VALOR: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.

VIGENCIA:02/01/2023 à 31/12/2023.