O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 23/01/2023, com término em 21/02/2023, referente ao período aquisitivo de 01/11/2019 à 31/10/2020, ao senhor NILO DOS SANTOS LEAL, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 120, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23/01/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL