PORTARIA N.º 26, De 26 de janeiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 02/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 01/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 265/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS NECESSARIOS PARA A REVISÃO DE 20.000KM DO CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.280 CHASSI 953658266PR011887M, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

VALOR: R$ 5.045,20(cinco mil e quarenta e cinco reais e vinte centavos.)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANO

MATRICULA: 25

SUPLENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 26 de janeiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 02/2023 referente ao Processo Administrativo nº 265/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 26 de janeiro de 2023.

ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANO