DECRETO Nº 823, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente o especialmente o inc. VI, do art. 79, da LOM,

Considerando as disposições da Lei nº 567, de 20 de maio de 2015, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a necessidade de reformulação da composição do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente em observância à legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – para mandato de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

I - REPRESENTANTES DO LIONS CLUB:

a) Titular: Rosilaine Vieira

CPF: 006.541.201-02

RG: 1436606-1 SSP/MT

END: Rua Afonso Pena, 1089 - Cláudia/MT

Fone: (66) 99692-5081

b) Suplente: Iris Traudi Gutjahr Vollbrecht

CPF: 461.209.986-54

RG: 3.086.706-0 SS/PR

END: Rua Afonso Pena, 694 - Cláudia/MT

Fone: (66) 99606-4412

II - REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:

a) Titular: Maria Raimunda CPF: 795.757.141-72 RG: 1213694-8 END: Rua São Paulo, Casa 14 – Cláudia/MT Fone: (66) 99688-2254 b) Suplente: Cleidinete Viviane Nunes CPF: 038.552.631-83 RG: 158615-1 END: Rua Floriano Peixoto 667 - Cláudia/MT Fone: (66) 99686-8256

III - REPRESENTANTES DA LOJA MAÇÔNICA: a) Titular: Maicon Seganfredo

CPF: 883.947.601-63

RG: 12419036 SSP/MT

END: Rua José de Mesquita, 969 - Cláudia/MT

Fone: (66) 99985-3323

b) Suplente: Geordano Matei

CPF: 637.028.510-20

RG: 106339676 SSP-RS

END: Rua Dom Aquino Correa, nº 908 – Cláudia/MT

Fone: (66) 99965-0490

IV - REPRESENTANTES ROTARY CLUB:

a) Titular: Joao Alcir Machado CPF: 380.745.759-34 RG: 7R 723.225 SSP/SC

END: Rua Ferreira Mendes, nº 799 – Cláudia/MT

Fone: (66) 99985-0358

b) Suplente: Vilmar Rossatto CPF: 543.457.589-04 RG: 2R 719.668 END: Rua Rodrigues Alves, nº 897 – Cláudia/MT Fone: (66) 99911-7119

V - REPRESENTANTES DO SINDICATO RURAL:

a) Titular: Sérgio Dalmaso Ferreira CPF: 498.931.227-51 RG: 3534262-1 SSP/PR END: Rua Hermes da Fonseca, 1090 - Cláudia/MT Fone: (66) 99902-2499 b) Suplente: Antonio Lamperti CPF: 523.925.039-15 RG: 3.671.606-1 SSP/PR

END: Rodovia MT 423, KM 99 – Município de Cláudia/MT

Fone: (66) 99632-5718

VI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) Titular: Selma Martins da Silva CPF: 274.042.668-23 RG: 3489931-6 SSP/SP END: Rua Ferreira Mendes, nº 1580 – Cláudia/MT Fone: (66) 99677-4711

b) Suplente: Edineia Valtrick

CPF: 980.578.711-72 RG: 1477848-3 SSP/MT END: Rua Rodrigues Alves, nº 309 – Cláudia/MT Fone: (66) 99965-3574

VII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

a) Titular: Valdir Araújo Costa CPF: 098.212.318.37 RG: 20.397.665 SSP/SP END: Rua Afonso Pena, nº 454 – Cláudia/MT Fone: (66) 99632-7403 b) Suplente: Adenor Burille CPF: 371.630.869.20 RG: 19895100 SSP/MT END: Rua Venceslau Brás, nº 391 – Cláudia/MT Fone: (66) 99965-4007

VIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) Titular: Claudete Guareze Viecelli

RG: 2.845.462-6 SSP/MT

CPF: 786.708.299-91

END: Rua Rodrigues Alves, nº 1468 – Cláudia/MT

Fone: (66) 99951-2087

b) Suplente: Cleide Santana Alves Dos Santos

CPF: 015.823.621.14

RG: 1595176-6 SSP/MT

END: Rua Getúlio Vargas, nº 1171 – Cláudia/MT

Fone: (66) 99613-7872

IX - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: a) Titular: Sueli Betine

CPF: 614.532.851.72

RG: 3447240-1 SSP/MT

END: Rua Antonio Correia, nº 1483 – Cláudia/MT

Fone: (66) 99622-9562

b) Suplente: Vânia da Silva Santos CPF: 041.247.451-41 RG: 2183401-6 SSP/MT END: Rua Antônio João Ribeiro, nº 357 – Cláudia/MT Fone: (66) 99661-2073

X - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

a) Titular: Dagmeri Pereira de Souza CPF: 023.518.021.10 RG: 1.606.926-9 SSP/MT END: Rua Pedro Celestino, nº 791 – Cláudia/MT Fone: (66) 99999-9836 b) Suplente: Gilmarques Soares de Oliveira CPF: 918.892.191-34 RG: 42456632 SESP/PR END: Rua Hermes da Fonseca, nº 1715 – Cláudia/MT Fone: (66) 99911-9469 Art. 2º O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA funcionará em estrito cumprimento do disposto nos artigos 9º a 18, da Lei nº 567, de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A função do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não remunerada.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 516, de 20 de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 23 de janeiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal