QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO 03/2018

QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIAO-MT E A PESSOA FÍSICA, MANOEL BENEDITO ROSA.

O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, portador do RG: 377790 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião – MT; doravante denominado CONTRATANTE e a Pessoa física LOCADOR: Sr. MANOEL BENEDITO ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 723.094-SSP-MT e do CPF nº 275.779.101-04, residente e domiciliado na Cidade de Cáceres-MT.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 80/2016, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de nº 03/2018 firmado entre as partes em 17 de janeiro de 2018, nos termos previstos em sua Cláusula artigo 57 1°, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de apartir de 16 de janeiro de 2023 a com validade até 16 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÃO ORMANETÁRIA

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. 1. A despesa com este termo aditivo do corrente exercício, ocorrerá por conta da Secretaria Municipal de Obras.

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual do exercício 2023.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 57, e incisos, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 16 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

CONTRATANTE

MANOEL BENEDITO ROSA

CPF: 820.629.351-53

CONTRATADO