CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 008/2023
27 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 008/2023 DE 20/01/2023
GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,
Considerando a demanda dos préstimos laborais da Procuradoria Jurídica Legislativa e da Controladoria Interna desta Casa de Leis, notadamente pelo período de transmissão de mandatos;
Considerando a paridade entre o funcionamento da máquina pública e o direito constitucional às mesmas assegurado;
Considerando, ainda, a anuência das servidoras efetivas lotadas nos cargos correlatos;
R E S O L V E
Art. 1º. Interromper o período de gozo de férias das servidoras ALINE QUEIROZ DOS SANTOS RIOS, Controladora Interna, e ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica legislativa, no vigésimo dia, retornando às suas atividades laborais a partir da data de 23/01/2023.
Art. 2º. Fica estabelecido que será definido o período de gozo dos 10 dias restantes em data oportuna.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente
Registre-se e Publique-se:
Wender Bier de Souza - 1º Secretário