PORTARIA SMEEL Nº. 003/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, prefeito Municipal de dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhes são conferidas por lei, conforme o Artigo 24, § 1º da Lei Federal nº 11.494/2007.

Resolve:

Artigo 1º. Nomear para ocupar o cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Renato Dias Coutinho, a Professora Helena de Oliveira Campos, RG 396020 e CPF 314.716.411-04, eleita pelos pares conforme disposto na Portaria nº. 013/SMEEL/2022 para o ano de 2022.

Artigo 2º. São atribuições da Coordenação Pedagógica Escolar:

§ 1º- O Coordenador pedagógico trabalhará em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornada semanal de 40 horas, de modo que contemple também o período destinado à hora-atividade, se a unidade o fizer no período noturno, não podendo assim ter outro vínculo.

§ 2º- Caberá ao coordenador pedagógico:

I - ser mediador na formação continuada (Sala do Educador);

II - assegurar e acompanhar os serviços de apoio especializado (Sala de Recursos Multifuncionais) e apoio pedagógico;

III - acompanhar o cumprimento das horas atividades dos professores da unidade escolar e dar suporte;

IV - acompanhar e orientar o cumprimento quanto à execução do diário de classe;

V - acompanhar todo o processo ensino aprendizagem;

VI – garantir que as atividades do apoio pedagógico aos alunos que apresentarem desafios de aprendizagem sejam diferenciadas e atrativas;

VII - acompanhamento dos Programas e Projetos desenvolvidos pela unidade escolar e inserção de dados relativos.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 23/01/2023, revogando as disposições em contrário.

Dom Aquino – MT, 26 de Janeiro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa Ilza Batista da Silva

Prefeito Secretária M. de Educação, Esporte e Lazer

Decreto 013/2021