DATA: 23 DE JANEIRO DE 2023

SÚMULA: NOMEIA LEUDES MARA FERREIRA PARA CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR a Sra. LEUDES MARA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 16666046 SJSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 027.913.951-99, para o cargo eletivo deCONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria terá seu efeito legal e financeiro retroagido a 17 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 23 DE JANEIRO DE 2023

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 26/2023

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo eletivo deCONSELHEIRA TUTELAR, Sra. LEUDES MARA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 16666046 SJSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 027.913.951-99, no dia 17 de janeiro de 2023 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 26/2023, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

LEUDES MARA FERREIRA

Empossado