TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº090/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 – ATA 03

O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, em razão da RESCISÃO UNILATERAL do contrato nº 114/2022 firmado com a empresa ESTRELA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.744.332/0001-30, estabelecida na Rua Pará, nº 05, Qd 02, Bairro Jardim Paulista, Cidade de Cuiabá-MT, que foi vencedora dos lotes 06, 14, 16, 17, 21, 22, 28, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 47, 48, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 64, 68, 70, 74, 78, 81, 82, 84, 85, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 104, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119 e 121, com fundamento na clausula sexta, inciso 6.1.1, alínea “a” c/c alínea “f” da ata de registro de preços,

RESOLVE:

Art. 1º - Cancelar à partir da presente data, o registro de preços do fornecedor ESTRELA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.744.332/0001-30, estabelecida na Rua Pará, nº 05, Qd 02, Bairro Jardim Paulista, Cidade de Cuiabá-MT, da Ata de Registro de Preços nº 025/2022 – ATA 03, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e de acordo com as especificações constantes no anexo I do edital.

Art.2º - O efeito do cancelamento do Registro de Preços atinge a totalidade da Ata de Registro de Preços nº 025/2022 – ATA 03 – firmado com a referida empresa, à partir de 26 de janeiro de 2023, e está condicionado à publicação na impresa oficial.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Canarna-MT, 26 de Janeiro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal