PORTARIA N.º 009/2023.

Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para substituir Conselheira Tutelar de férias, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal de nº8.069 de 13 de julho de 1990,e da Lei Municipal nº723/2013,de 16 de julho de 2013,e suas alterações posteriores , e considerando a eleição realizada em 06 de outubro de 2019,no Município de Castanheira –MT, para o mandato de Conselheiro Tutelar, referente ao mês de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1.º Dar Posse a Senhora ELIANE WOSNIAK, portadora da Cédula de Identidade n.º 15415481 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 995.385.981.72 no cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Castanheira – MT, eleita em 06 de outubro de 2019,sufrágio universal e secreto, a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 05 de janeiro de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.