PORTARIA N.º 013/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Janeiro/2021, o servidor Srº ERNANI LEITNER PAZ, portadora da Cédula de Identidade nº 21979790 SSP/MT e CPF nº 034.485.191.54 , que exercer o cargo de Secretário de Esporte lotada no Executivo Municipal, a contar de 01 a 30 de janeiro de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 05 de janeiro de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal