Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2023, e autorizo a contratação direta da empresa NJ IMPORTS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.172.024/0001-75, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE MONITORAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, no valor de valor global de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 26 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL