Processo Licitatório n° 005/2023, ratificado em 10/01/2023, na forma de Dispensa de Licitação n°003/2023

Objeto: Dispensa Licitatória para a reforma do imóvel localizado na Rua Laudelina Ribeiro dos Santos, nº 25, Setor Jardim Vitória – Confresa MT onde será implantada a nova escola de Educação Infantil e ensino fundamental “Escola Municipal Nivalda Xavier”

Objeto do Aditivo: Acréscimo qualitativos e quantitativos sobre o valor contratual original de 35,78%, equivalente a R$ 31.000,88 (Trinta e um mil e oitenta e oito centavos).

JUSTIFICATIVA: Fundamentado no Ofício nº 14/ENG/SEPLAC/PMC/2023, subscrito pelo Engenheiro Civil, Adalberto de A. B. Pagiolli, o qual menciona que: “Considerando o contrato em referência, pactuado entre a Prefeitura Municipal de Confresa e a empresa M A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ com o nº. 35.991.738/0001-42, e em atendimento às demandas da gestão, o departamento de engenharia municipal vem encaminhar planilha de acréscimo de serviços para formalização de aditivo contratual, com valor total de R$ 31.000,88 (35,78 %).

Aditivo este justificado pelas demandas abaixo:

- Inclusão de Soleiras na divisão de piso entre os ambientes do pavimento superior, 3x0,9m;

- Revisão do quantitativo de fiação, para aumento dos pontos de iluminação;

- Inclusão do serviço de impermeabilização, a ser executado na parte lateral direita da edificação

até a altura de 1,10m;

- Inclusão do serviço de forro em pvc nas salas do pavimento superior e banheiros do pavimento

térreo;

- Inclusão de manta plástica revestida em alumínio para contenção do calor dissipado pelas

telhas de fibrocimento. Serviço a ser executado sobre o forro de pvc;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT CNPJ Nº37.464.716/000150.

CONTRATADO: M A CONSTRUÇÕES EIRELI

Data: 26 de janeiro de 2023.

Foro: Porto Alegre do Norte - MT