TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 20/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA, DA MARCA SISTEMA DE ENSINO ETAPA PÚBLICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA-MT.

DADOS DO FORNECEDOR: GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA

CNPJ: 43.719.855/0001-80

ENDEREÇO: AL ITAJUBA, 2586, BAIRRO JOAPIRANGA II, VALINHOS-SP

CIDADE: VALINHOS-SP

CEP: 13.278-530

FONE: (11) 2106-3092/11-9.5393-0051/11-98846-6847

EMAIL: cam@etapapublica.com.br ou atendimento@etapapublico.com.br

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.397.905,00 (Um milhão trezentos e noventa e sete mil e novecentos e cinco reais) para o fornecimento do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 37, inciso XXI, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 20/2023

RATIFICO nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023.

Confresa – MT, 26 de JANEIRO de 2023

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL