DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical à servidora pública municipal, lotada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de novembro/2022, conforme discriminado na tabela a seguir:

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
DALZIRA CAETANO DE QUADROS	VIGIA (EDUC)	C-01	C-02	out/2022

Art. 2º Fica autorizado o pagamento retroativo da respectiva Progressão Vertical à servidora descrito no artigo primeiro da presente Portaria.

Art. 3º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, são de inteira responsabilidade do Servidor interessado, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, 28 de dezembro de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal