De 25 de Janeiro de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar IVONE ALVES, no cargo de Coordenador de Regulação da Saúde, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 131/2022, Adesão (carona) nº 007/2022 – oriunda da Ata de Registro de Preços nº 010/2022, Pregão Presencial nº 010/2022 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, que tem por objeto - contratação de empresa especializada no ramo de assessoria na gestão da saúde pública com locação de software para extração de relatórios gerenciais do e-SUS por equipes de saúde da família (ESF), rotina de backup do banco de dados do e-SUS online com armazenamento automático diário em nuvem, treinamento/capacitação continuada para os profissionais de saúde da atenção básica como foco no programa PREVINE BRASIL, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear THAVILLA VICKTORIA ALVES DE SOUZA, no cargo de Ouvidor da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 631/2022 de 09/08/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 25 de Janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal