DAS PARTES:

Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,

Empresa DIRCEU SIQUEIRA, inscrita no CPF.sob o nº 042.255.399-97, residente e domiciliado na Cidade de Guarantã do Norte-MT, neste ato Sr. DIRCEU SIQUEIRA, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, e celebram o presente CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e estabelecem, tudo de acordo com o Processo nº 051/2022, dispensa de licitação nº 022/2022.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 030/2022, que tem como objeto de O presente instrumento contratual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA, COM SOM AO VIVO PARA ANIMAR OS ENCONTROS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL.

CLÁUSULA SEGUNDA

Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 030/2022.

Subscreve o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Novo Mundo/MT, em 13 de janeiro de 2023.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

Contratante